GFIP: O que é e para que serve?

O GFIP é a Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Ela serve para:

    Recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
    Enviar dados pessoais e demais informações sobre os segurados para a Previdência Social, para que estes possam usufruir de seus direitos trabalhistas.

Confira mais sobre o documento, informações que ele deve conter e demais esclarecimentos relacionados ao mesmo.

 O que é GFIP?

Antes de tudo, você deve estar se perguntando: mas afinal, o que é o GFIP? O GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social) tem duas principais funções:

  •     Recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
  •     Enviar dados pessoais e demais informações sobre os segurados para a Previdência Social, para que estes possam usufruir de seus direitos trabalhistas.

Antes da GFIP, outro documento fazia o seu papel: o FGTS-GRE. Esse documento saiu de circulação e foi substituído pela Guia de Recolhimento a qual estamos nos referindo neste artigo. A GFIP surgiu em 1999. Mas, desde então, muitos são os empresários e pessoas jurídicas em geral que ainda concentram dúvidas em relação a esse documento. Se você também faz parte deste grupo, chegou ao lugar certo: conheça mais sobre a GFIP.

Quais informações devem compor a GFIP?

A GFIP deve, obrigatoriamente, ser preenchida com as seguintes informações:

  •      Dados básicos referentes a empresa (como nome, razão social, CNPJ, endereço do estabelecimento físico e outros);
  •      Fatos que geram contribuições previdenciárias na empresa;
  •     Dados e informações sobre o funcionário;
  •     Valores que devem ser entregues ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  •     Valor do recolhimento que, posteriormente, será feito ao FGTS;
  •     Remuneração bruta do funcionário (especificando também os benefícios).

 Quem deve entregar a GFIP?

Toda pessoa jurídica deve, mensalmente, entregar a GFIP nos seguintes casos:

  •     Quando é necessário prestar informações relacionadas ao vínculo empregatício ou salários auferidos pelos colaboradores;
  •     Quando precisam realizar o recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço de seus colaboradores.

Dessa forma, as informações que compõem a GFIP se tornam fundamentais para que a Previdência Social tenha em seu sistema um registro válido e funcional com todos os seus segurados.

Importância deste meio de comprovação

A guia de recolhimento GFIP também pode ser resumidamente caracterizada como um meio de comprovação. Mas o que o GFIP busca comprovar? Simples: todas as remunerações recebidas pelo funcionário enquanto prestador de serviços para aquela determinada empresa. Assim como o tempo total de contribuição.

Vale ainda lembrar que a dificuldade para comprovar o tempo de serviço ou o salário e benefícios recebidos reflete ainda no maior motivo pelo qual os trabalhadores perdem o direito aos seus benefícios trabalhistas. Logo, após a sua aprovação, o funcionário terá seus benefícios garantidos pelo INSS.

Principais objetivos

Entre os principais objetivos da GFIP podemos destacar:

  •      Permitir a individualização do recolhimento dos valores do FGTS;
  •      Facilitar para a Previdência Social o acesso aos dados da empresa e de seus colaboradores;
  •      Concentrar em um só lugar informações sobre a vida laboral dos colaboradores de uma mesma empresa (o que também reflete em atendimento melhor qualificado para tais indivíduos em postos do INSS);
  •      Agilidade no acesso e na prestação de serviços para pessoas jurídicas e trabalhadores em âmbito nacional;
  •      Fazer com que a responsabilidade de comprovar o tempo de contribuição e salários recebidos seja única e exclusivamente da empresa, tirando este ônus do trabalhador;
  •      Evitar que os trabalhadores percam o direito de recebimento de seus benefícios.

Até quando a GFIP deve ser entregue?

A guia deve ser preenchida e entregue magneticamente até o 7º dia útil do próximo mês após a data do fato gerador. Sendo assim, se há necessidade de recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço, a GFIP referente a esse fato regador deve ser entregue, no máximo, até o 7º dia do mês seguinte em que ele foi mandado embora.

O prazo é o seguinte:

  •     Até o 7º dia de cada mês quando o assunto envolver recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço (levando em consideração a mínima antecedência de dois dias úteis antes do vencimento do fundo);
  •     Até o dia 31 de janeiro do próximo ano quando a GFIP conter, exclusivamente, dados referentes ao 13º salário.

Como é realizado o envio da GFIP?

Para preencher e enviar a GFIP a pessoa jurídica deve utilizar o SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Ele nada mais é do que um programa (ou melhor, um aplicativo) que permite ao empregador a consolidação dos dados financeiros e cadastrais (tanto da empresa como de seus funcionários) e, em seguida, a geração de guias de recolhimento do FGTS (ou seja, a famosa GFIP). Posteriormente, todos esses dados e arquivos serão utilizados pela Previdência Social.

Todos os arquivos GFIP gerados pelo SEFIP devem ser preenchidos e entregues em meio digital – mais especificamente, por meio do canal eletrônico da Caixa Econômica Federal denominado ‘Conectividade Social’. O aplicativo pode ser baixado em instantes por meio do site da Caixa na guia ‘Conectividade Social’. Ele está disponível no site.

O aplicativo permite que qualquer pessoa jurídica gere a guia de recolhimento do FGTS em questão de poucos minutos.

Quais são os benefícios da GFIP?

As principais vantagens são:

  •      Muito mais segurança: já que todos os dados referentes a empresa e seus funcionários são acessados com exclusividade pela Previdência Social;
  •      Simplificação para procedimentos envolvendo o recolhimento do Fundo de Garantia;
  •      Facilidade para a empresa: que cumpre com suas obrigações referentes ao FGTS com muito mais rapidez e praticidade.

Qual é a diferença entre a antiga FGTS-GRE e a atual GFIP?

A implementação da GFIP teve como principal objetivo possibilitar um recolhimento muito mais rápido e eficiente no que diz respeito aos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Além disso, a nova guia de recolhimento, quando em comparação à FGTS-GRE, conta com um número menor, porém, muito mais útil de informações.

A simplificação da guia de recolhimento permite que a Previdência Social possa acessar os comprovantes de tempo de contribuição dos indivíduos segurados com muito mais praticidade – o que também reflete em atendimento mais eficaz e retorno mais rápido para o trabalhador. Portanto é importante esclarecer o conceito desta sigla e tudo o que ela representa para o trabalhador.

Conclusão

Portanto, é importante saber a respeito do novo guia de recolhimento do fundo de garantia, o GFIP, que causa dúvidas em diversas pessoas. O GFIP tem como principal objetivo, além de recolher o fundo de garantia, fornecer dados e informações sobre os segurados para a previdência social.

Algumas informações devem obrigatoriamente constar no GFIP, como:

  •     Razão social
  •     CNPJ
  •     endereço da empresa
  •     informações sobre o funcionário
  •     valores que devem ser repassados ao INSS
  •     valor de recolhimento para o FGTS
  •     valor de remuneração bruta do funcionário, incluindo os benefícios, como horas extras ou vale-alimentação.

É importante ressaltar que toda a pessoa jurídica deve entregar o GFIP de uma forma mensal. São informações de suma importância para a Previdência Social.

Para enviar todas essas informações, as empresas devem utilizar o SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS. Estas informações geradas pelo SEFIP devem ser entregues no site da conectividade social da Caixa Econômica Federal. Fique atento aos prazos para o envio do GFIP: Em caso de as informações envolverem o assunto envolverem o recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço,a entrega deverá ser feita até o sétimo dia de cada mês.

Quando as informações forem mais restritas aos dados específicos do décimo terceiro salário, o prazo é maior, com estas informações podendo ser entregues até o trigésimo primeiro dia de cada mês. Os envios destes dados para a Caixa Econômica Federal apresentam benefícios para a pessoa jurídica, como uma facilidade muito maior nos processos envolvendo o recolhimento do fundo de garantia. Além de também facilitar a vida da empresa, que com o GFIP consegue cumprir suas obrigações referentes ao FGTS de uma forma muito rápida e prática.

Fonte: Jornal Contábil - 27/03/2020

 

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